CARTA BRASILEIRA DE PREVENÇÃO INTEGRADA NA ÁREA
DA SAÚDE
• DO DIREITO À SAÚDE
• DO CONCEITO DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO
DA SAÚDE
• DA PROMOÇÃO DA SAÚDE COMO INVESTIMENTO
SOCIAL
• DAS RESPONSABILIDADES NA PREVENÇÃO EM PROMOÇÃO
DA SAÚDE
• A ESTRATÉGIA DO SUJEITO COLETIVO NA PREVENÇÃO
E PROMOÇÃO DA SAÚDE
• OS EIXOS TEMÁTICOS E DE ATUAÇÃO NA
PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE
• DA ATIVIDADE FÍSICA NA PREVENÇÃO
E PROMOÇÃO DA SAÚDE
• DA ATIVIDADE FÍSICA COMO MEIO ESPECÍFICO
PARA UMA EDUCAÇÃO FÍSICA
• DOS CAMINHOS DA EDUCAÇÃO FÍSICA
• DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
E SEUS COMPROMISSOS NA PREVENÇÃO E PROMOÇÃO
DA SAÚDE
• DAS RESPONSABILIDADES DO SISTEMA CONFEF/CREFs
Apresentação
Concordam todos que a Prevenção é um dos
fatores fundamentais para uma qualidade de vida positiva. Como
exemplo, pode-se citar a máxima popular: é melhor
prevenir, do que remediar. Contudo, apesar do total entendimento
e concordância, essa questão na maioria das vezes
fica somente na retórica, na teoria e pouco se aplica na
prática.
Reconhecendo a importância da Prevenção, da
promoção da saúde e do papel essencial do
Profissional de Educação Física, nesse contexto,
o Sistema CONFEF/CREFs (Conselho Federal e Regionais de Educação
Física) promoveu o Fórum Nacional de Prevenção
Integrada da Área de Saúde, na cidade de Belo Horizonte,
nos dias 8 e 9 de setembro de 2005, proporcionando às diferentes
profissões da área da Saúde, a intermediação
do saber e do fazer, objetivando construir o elo entre a teoria
e a prática.
Nesse Fórum, realizado para que de fato a Prevenção
pudesse ter o devido tratamento e visando galgar o patamar de
direito e de prioridade na composição de Políticas
Públicas de Saúde, julgou-se que dois dias de debates
seriam insuficientes para atender às aspirações
dos participantes e da sociedade e, portanto, era preciso aproveitar
as conferências e debates e democratizá-los, com
o intuito de alertar população, órgãos
governamentais e entidades públicas e/ou privadas sobre
essa máxima popular e possibilitar a inclusão da
Prevenção nos programas e projetos sociais. Daí,
a idéia da elaboração da Carta Brasileira
de Prevenção Integrada na Área da Saúde.
Para a construção filosófica desse documento,
elegeu-se o Prof. Dr. Manuel Jose Gomes Tubino, Presidente da
Federação Internacional de Educação
Física (FIEP), que já demonstrou, em ocasiões
anteriores – quando da elaboração do Manifesto
Mundial de Educação Física (FIEP, 2000) e
da Carta Brasileira de Educação Física (2000)
–, sensibilidade, competência e conhecimento, advindos
de suas experiências anteriores, como Profissional de Educação
Física, Docente Universitário, gestor de diferentes
organismos Públicos, e como responsável pela orientação
e organização de diversos documentos geradores de
Políticas Públicas Nacionais. O Prof. Dr. Manuel
José Gomes Tubino aceitou prontamente o desafio e mais
uma vez se superou, formatando a minuta do documento, a qual foi
aprovada pelos participantes do Fórum na sessão
de encerramento.
Expressamos, aqui, os cumprimentos e agradecimentos do Sistema
CONFEF/CREFs e dos participantes do Fórum Nacional de Prevenção
Integrada da Área de Saúde, ao Prof. Dr. Manuel
José Gomes Tubino, pela doação, dedicação
e excelente trabalho desenvolvido, brindando a sociedade com a
Carta Brasileira de Prevenção Integrada na Área
da Saúde.
Jorge Steinhilber - Presidente CONFEF
Se não tivermos tempo para cuidar de nossa saúde,
teremos de arranjar tempo para cuidar de nossas doenças.
I. INTRODUÇÃO
A questão da prevenção, em qualquer área,
é de suma importância e relevância. O que se
pode constatar é que as pesquisas, os estudos e os doutos,
bem como os notáveis em todos os setores são unânimes
em estabelecer a “prevenção” como fator
estratégico no combate às injustiças sociais,
à violência, ao analfabetismo, à evasão
escolar, à proliferação de doenças,
à exclusão social, ao doping, à utilização
de drogas e tantos outros problemas que coexistem na sociedade
contemporânea e que necessitam ser enfrentados pelo Poder
Público e pelo conjunto da sociedade organizada.
Prevenção significa antecipação, leitura
prévia e identificação de situações
sociais inadequadas que, a curto, médio e longo prazos,
possam trazer prejuízos à população,
e que, por essa razão, impõem o controle das mesmas.
É inquestionável a existência de iniciativas
importantes no âmbito da prevenção desenvolvidas
nos mais variados setores do governo, das universidades e da sociedade
em geral. Entretanto, constata-se ainda um vazio de ações,
projetos e programas que tratem a questão da prevenção
de modo integrado.
Nos campos da prevenção e promoção
da Saúde, evidencia-se mundialmente as múltiplas
potencialidades da Atividade Física. O esporte, a ginástica,
a dança, as artes marciais, a capoeira, as lutas, a musculação,
apresentam-se como práticas economicamente viáveis
para promoção da saúde e da inclusão
social, revelando-se ícones da prevenção
integrada e holística. A ocupação do tempo
livre com atividades físicas e esportivas é um meio
consagrado para diminuição da incidência de
consumo de drogas e da violência entre os jovens.
A atividade física sistematizada e o Esporte quando conduzidos
e orientados de forma adequada, formativa, educativa, qualificada
e ética, ou seja, por Profissional de Educação
Física habilitado, por representarem atividades lúdicas
e livres que, como atividades socializantes por si só,
atraem as pessoas, são considerados por todos os diferentes
segmentos de profissionais da área da Saúde como
excelentes meios minimizadores e facilitadores na busca de saídas
e soluções para os problemas que vêm recrudescendo
de forma progressiva na sociedade atual.
O conjunto de doenças crônico/degenerativas é
considerado o principal problema de saúde da atualidade.
Também o tabagismo, a hipertensão arterial, o estresse,
a obesidade e o estilo de vida sedentário compõem
fatores de risco para a saúde da população
em geral, atingindo parte significativa de crianças.
A inatividade física é reconhecida como um dos fatores
de risco mais determinantes para o surgimento de doenças
cardiovasculares. Tem-se, ainda, a obesidade que precisa ser combatida
preventivamente, já que se revela um problema de saúde
no Brasil pior do que a fome. Dados do IBGE de 2004 indicam que
10% dos brasileiros são obesos e 5% são desnutridos.
A busca da saúde pressupõe o exercício da
cidadania, significando assumir a responsabilidade com a qualidade
de vida e com um estilo de vida ativo, de modo individual e participativo
na comunidade.
Os campos da Prevenção e da Promoção
têm se deslocado progressivamente para o centro dasatenções
na área da saúde, da educação, da
economia, do trabalho, da justiça social, do transporte,
do urbanismo e obras, da segurança, do meio ambiente e
outras, tanto no setor público como no privado.
O estilo de vida moderno, onde impera a televisão, o computador
e tantas outras facilidades, conduz o indivíduo a uma forma
de vida mais passiva, mais cômoda, mais comprometida com
o trabalho e menos ativa fisicamente, o que acaba por proporcionar
situações estressantes. Compensar tais comodismos
é necessário e imprescindível, pois a falta
de exercícios regulares e a diminuição significativa
da exigência de atividades físicas nas tarefas diárias
acabam se constituindo ou resultando em fator importante para
o desenvolvimento de doenças degenerativas.
Dessa forma, as diferentes profissões e profissionais da
área da Saúde consideram como de fundamental importância
proporcionar atitudes e atividades que tenham como princípio
compensar o conforto e a ociosidade através da adoção
de um processo educativo e cultural que possibilite a mudança
desse estilo de vida acomodado e estressante pela adoção
de um outro, mais dinâmico, e que inclua atividade corporal,
constituindo-se dessa forma em um estilo de vida ativo.
A Profissão Educação Física, com seus
conhecimentos específicos sobre as diferentes condições,
conceitos e possibilidades metodológicas de promover programas
de atividades físicas e esportivas para a sociedade, considerada
por essa razão de forma contundente como elemento imprescindível
para a consecução dos objetivos de saúde
e qualidade de vida da população, quando aplicada
de forma qualificada, competente, responsável e ética,
certamente poderá contribuir significativamente para a
melhoria da qualidade de vida da comunidade e fortalecimento dos
anseios e dos direitos de cidadania.
Esta Educação Física dinamizada competentemente,
poderá também proporcionar a ampliação
e o reconhecimento da importância de serviços prestados
pela categoria dos profissionais da área, tanto no processo
de direcionamento de crianças, adolescentes e jovens para
atividades prazerosas e saudáveis, através da prática
esportiva, afastando esse universo de indivíduos de atividades
violentas, criminosas e viciosas, como pelo envolvimento das pessoas
que se encontram na fase adulta e velhice em outras práticas
mais adequadas a cada necessidade específica, gestionando
para a adequação e promoção do bem-estar
de toda a população.
Os benefícios do exercício corporal proporcionados
pelas práticas físicas estimulam os vários
sistemas orgânicos, especialmente o cardiopulmonar, contribuem
eficazmente para o controle do peso corporal, auxiliam a manutenção
da pressão sangüínea em níveis aceitáveis,
atuam na integridade dos sistemas ósteo-articular, nervoso
e muscular, e propiciam a descontração, compensando
o estresse da vida moderna, entre outras funções.
A atividade física representa, portanto, uma arma eficaz
para a promoção da saúde, uma vez que o aumento
da atividade física tende a reduzir em 1/3 os casos de
doenças arteriais e coronarianas, bem como para controle
dos fatores de risco e um poderoso caminho para a melhoria da
qualidade de vida, segundo os estudos difundidos.
No aspecto economia, destaca-se que a prática regular de
atividades físicas já teve comprovada a sua relevância
e papel na formação do ser humano e na conquista
da qualidade de vida, mas para além dessa condição
profilática efetiva, é necessário destacar
também que a atividade física é um meio eficiente
e barato de promoção da saúde e do bem-estar
geral, fazendo com que as pessoas tenham mais energia e disposição
para aproveitar o seu envolvimento tanto no mundo do trabalho,
como do lazer e social.
A Educação Física é um excelente elemento
de desenvolvimento cultural, de socialização e de
liberação psicológica, buscando importantes
necessidades das crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Ou seja, todas as fases do ser humano, independente de gênero.
É importante destacar que o aspecto ético ou preocupação
com o campo da Promoção da Saúde e da “prevenção”
vem se deslocando progressivamente para o centro das atenções
na área da saúde, tanto no setor público
como no privado.
Reconhece hoje a sociedade brasileira que a busca da saúde
pressupõe o exercício da cidadania e para tanto
tem se empenhado de diferentes formas e através de vários
procedimentos, assumir a responsabilidade individual e, de maneira
participativa, o que cabe ao universo total da comunidade.
Constata-se dessa forma ser praticamente consensual no seio da
comunidade, que a prevenção de grande parte dos
males da modernidade passa pela prática de atividades físicas,
prática essa responsavelmente orientada visando à
melhoria da qualidade de vida da sociedade, proporcionando ao
indivíduo adotar um estilo de vida que seja suficientemente
ativo, permitindo-lhe condições de viver e conviver
livremente com suas necessidades, desejos, demais pessoas e meio-ambiente,
podendo dessa forma exercer todos os seus direitos e capacidades
de cidadania.
Finalmente, com a certeza dos valores inerentes à prática
da Educação Física, o Sistema CONFEF/CREFs,
pela legitimidade que representa junto à sociedade brasileira,
se orgulha mais uma vez de apresentar a Carta Brasileira de Prevenção
Integrada na Área da Saúde.
II. CONSIDERANDA
REGISTRANDO que no período entre a Antiguidade e o século
XIX as ações na área da Saúde começaram
a incorporar atuações preventivas e que estas etapas
históricas ficaram caracterizadas pelas seguintes marcas:
• Na Antiguidade, no Ocidente, as doenças foram chamadas
inicialmente de “diferenças incômodas”;
• Na Idade Média, estas “diferenças
incômodas” começaram a constituir-se em objetos
de curas e foram relacionadas com a “divindade”, onde
as ordens religiosas valorizavam a alma em detrimento do corpo,
que era considerado apenas recipiente desta alma;
• No Renascimento, surgiram as primeiras preocupações
com a manutenção das condições normais
das pessoas, embora permanecessem os interesses dos estudos contra
as doenças, aparecendo as especializações
médicas sobre patologias e enfermidades agrupadas;
• Hieronymi Mercurialis, em sua obra clássica De
Arte Gymnastica, publicada em 1569, já definiu uma ginástica
médica na qual eram previstos procedimentos para convalescentes
e enfermos, e ainda séries de exercícios para a
conservação do estado saudável e para pessoas
com hábitos sedentários;
• Per Henrik Ling, na primeira metade do século XIX,
em sua concepção da doutrina sueca de ginástica,
valorizava os exercícios ginásticos e as massagens
preventivas e corretivas para o corpo humano;
• Francisco Amoros Y Ondeano, espanhol radicado na França,
na primeira metade do século XIX, ao dividir a ginástica
em algumas finalidades evidenciou a manutenção da
Saúde forte, além de outras relacionadas a tratamentos
e reabilitações físicas;
• No Oriente, as práticas físicas milenares
das diversas nações como o Yoga (Índia),
o Wushu (China) e outras sempre tiveram uma ligação
inequívoca com a prevenção e promoção
da Saúde;
• No período histórico correspondente à
Industrialização, principalmente o iniciado na Inglaterra
no século XIX, os primeiros equipamentos surgidos tinham
uma aplicação curativa e não preventiva.
RECORDANDO que no século XX o conceito e a atuação
pública na Saúde passaram por diversas interpretações:
• Na década de 1920, era a arte e a ciência
de evitar doenças, com o controle dos serviços médicos,
surgindo uma preocupação com o diagnóstico
precoce e os respectivos tratamentos preventivos;
• Na década de 1940, a Medicina era compreendida
pelas suas funções de promoção da
Saúde, prevenção de doenças, recuperação
de enfermos e reabilitação;
• No pós-2ª Guerra Mundial, foi iniciado um
movimento de promoção de Saúde, com uma Educação
em Saúde, através de campanhas e publicidades;
• A partir da década de 1970, aconteceu uma crise
crescente nos sistemas de Saúde devido a fatores demográficos,
descoberta de novas doenças, desvalorização
dos médicos, custos em expansão, aumento dos problemas
sociais, crescimento da mortalidade infantil, do envelhecimento
e outros;
• Na década de 1970, a crítica ao sistema
médico, referenciado principalmente na ênfase hospitalar
e no assistencialismo, a Medicina Social foi enfatizada, sempre
atuando com características preventivas na área
da Saúde;
• Em 1977, a Organização Mundial de Saúde
(WHO/OMS), na sua 30ª Assembléia Mundial, estabeleceu
o programa “Saúde para Todos no ano 2000”.
Foram desenvolvidos os oito (8) elementos julgados essenciais
para que a Saúde de todas as pessoas fosse buscada e alcançada.
A saber:
– Educação dirigida aos problemas de Saúde
prevalentes e métodos para a sua prevenção
e controle;
– Promoção do suprimento de alimentos e nutrição
adequada;
– Abastecimento de água e saneamento básico
apropriado;
– Atenção materno-infantil, incluindo o planejamento
familiar;
– Imunização contra as principais doenças
infecciosas;
– Prevenção e controle de doenças endêmicas;
– Tratamento indicado para doenças comuns e de acidentes;
– Distribuição de medicamentos básicos;
• Na década de 1980, começaram as ações
efetivas internacionais e nacionais relativas a pesquisas biológicas
e estudos sobre o meio-ambiente, estilos de vida e gestão/planejamento
da Saúde;
• A definição da Organização
Mundial de Saúde: Um estado de completo bem-estar físico,
mental e social e não apenas a ausência de doença
ou enfermidade.
RELATANDO que, a partir de 1986, foram desenvolvidos vários
encontros/conferências internacionais sobre a Saúde,
os quais legaram documentos importantes sob a forma de Declarações,
Cartas, Conclusões e Agendas, sendo que os principais foram:
• A Carta de Ottawa (1986), publicada durante a I Conferência
Internacional sobre a Promoção da Saúde,
na qual a Saúde foi considerada o maior recurso para o
desenvolvimento social, econômico e pessoal, como também
uma importante dimensão da “Qualidade de Vida”,
que pode ser afetada ou favorecida por fatores políticos,
econômicos, sociais, culturais, ambientais, comportamentais
e biológicos;
• A Carta de Bogotá (1992), publicada sob patrocínio
da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS),
propôs para a promoção da Saúde na
América Latina a busca permanente da criação
de condições que garantam o bem-estar geral como
produto do desenvolvimento. Esta Carta reitera a necessidade de
países da América Latina optarem por novas alternativas
na ação da Saúde pública para fazer
frente às enfermidades geradas pela pobreza, atraso, urbanização
e industrialização. Nesta perspectiva a promoção
da Saúde destaca a importância da participação
ativa das pessoas nas mudanças das condições
sanitárias e no modo de viver, que deve ser condizente
com a criação de uma renovada cultura de Saúde;
• A Carta de Jacarta (1997), emitida durante a IV Conferência
Internacional sobre Promoção da Saúde, reconheceu
a promoção e prevenção da Saúde
como elementos essenciais para o desenvolvimento desta área,
identificando-os como pré-requisitos neste sentido. A pobreza
foi identificada como a maior ameaça à Saúde.
DESTACANDO que a Organização Mundial de Saúde
(WHO/OMS) afirma que as doenças chamadas “não-comunicáveis”
(cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças crônicas
respiratórias) estão aumentando quantitativamente,
causando mais morbidade e deficiências, num quadro de projeções
negativas para o ano 2020.
RESSALTANDO que a Agenda de Berlim, concluída em 1999 no
World Summit on Physical Education, pela International Council
of Sport Science and Physical Education (ICSSPE) estabelece no
seu conteúdo:
• Que a Educação Física é um
direito humano de todas as pessoas, principalmente das crianças;
• Que a Educação Física tem como papel
fundamental o desenvolvimento e a manutenção da
Saúde, contribuindo nos campos físico e mental;
• Que a falta de Educação Física causa
maiores custos relacionados à Saúde que os aplicados
para manter estas aulas/sessões nos planos de estudos;
• Que a Educação Física é a
única disciplina escolar que tem por objeto o corpo, a
atividade corporal e os desenvolvimentos físicos e da Saúde.
Ela ajuda as crianças a familiarizarem-se com atividades
corporais e permite desenvolver entre elas o interesse necessário
para cuidar da Saúde, algo que é fundamental para
levar uma vida saudável na idade adulta. Também
ajuda as crianças a respeitarem os seus corpos e os dos
demais.
ENALTECENDO que a Fédération Internationale d'Education
Physique (FIEP), nos seus Manifestos Mundiais de Educação
Física, divulgados respectivamente em 1970 e 2000, evidenciou
posicionamentos relevantes nas relações da Educação
Física com a Saúde:
• No Manifesto Mundial de 1970, no conceito estabelecido
para a Educação Física, foi defendido um
“Corpo São e Equilibrado”, apto a resistir
aos diversos obstáculos do meio físico e social,
o que exige um exercício racional de funções
de adaptação que remete ao estágio de Saúde,
que deve ser entendido mais do que a ausência simples de
doenças;
• No Manifesto Mundial de 2000, a Educação
Física foi conceituada como direito de todas as pessoas,
num processo educativo, em vias formais ou não-formais,
que utilizando atividades físicas, constitui-se num meio
efetivo para a conquista de um estilo de vida dos seres humanos;
• No Manifesto Mundial de 2000, foi concluído no
seu artigo 7º que a Educação Física,
para que exerça sua função de Educação
para a Saúde e possa atuar preventivamente na redução
de enfermidades cardíacas, à hipertensão,
algumas formas de câncer e depressões, contribuindo
para a “Qualidade de Vida” de seus beneficiários,
deve desenvolver hábitos de prática regular de atividades
físicas nas pessoas.
• Que há um consenso internacional que o progresso
de qualquer área de atuação na sociedade
dependerá sempre do nível dos profissionais que
nela atuam;
EXPLICANDO que, na Declaração de São Paulo
para a Promoção da Atividade Física no Mundo,
aprovada no Simpósio Internacional de Ciências do
Esporte (1999), promovido pelo Centro de Estudos do Laboratório
de Aptidão Física de São Caetano do Sul (CELAFISCS)
e pela ONG Agita Mundo, considera que aproximadamente dois milhões
de mortes por ano no Planeta são atribuídos ao sedentarismo
e que a inatividade física associada ao fumo e pobreza
causa 75% das mortes de doenças crônicas não
transmissíveis.
CONSTATANDO que a Organização das Nações
Unidas (ONU), no seu planejamento de ações, estabeleceu
em 2002 um plano chamado United Nations Millennium Goals-MDGs,
no qual o Esporte é reconhecido como um aspecto e direito
dos mais relevantes no desenvolvimento humano, em todas as faixas
etárias, destacando-se suas relações com
a área da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento
Sustentado, da Cultura da Paz e da Cooperação. É
a ONU, que neste documento, defende e registra:
• As práticas esportivas e físicas devem ser
apropriadas para promover a Saúde e o Bem-estar das pessoas;
• A prevenção e redução de doenças
foram referência principal do seu posicionamento;
• A atividade física e a alimentação
adequada, o combate sistemático ao uso do tabagismo, álcool
e drogas devem ser os propósitos das ações
dirigentes, sendo que as atividades físicas devem ser compreendidas
como o meio mais efetivo de prevenção de doenças
nas pessoas e o programa mais importante de Saúde Pública;
• Há indícios que mais de 60% da população
mundial não participa de programas de atividades físicas
em quantidade suficiente, o que caracteriza um quadro internacional
sem um Estilo de Vida Ativo marcante;
• Os dados coletados mostram que as mulheres, idosos, doentes
e pessoas de grupos de classe sócio-econômica baixa
são predominantes entre os que apresentam mais inatividade
física;
• As atividades físicas reconhecidamente atuam como
ações diretas sobre as doenças cardiovasculares,
câncer, diabetes, estresse, ansiedades, depressões,
hipertensões, controle da osteoporose e conduções
das enfermidades crônicas.
ENFATIZANDO, finalmente, que o Sistema CONFEF/CREFs, responsável
pelo exercício profissional da Educação Física
no Brasil, na sua Carta Brasileira de Educação Física
descreve um compromisso com o desenvolvimento de estilos de vida
ativos dos brasileiros, para que possa contribuir para a Qualidade
de Vida da população do país.
III. A CARTA
O CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CONFEF),
durante o Fórum Nacional de Prevenção Integrada
da Área de Saúde (Setembro/2005),
• Pelo comprometimento estabelecido pela Lei nº 9.696/1998,
que legitimou o papel deste Conselho, regulamentando o exercício
profissional na área da Educação Física
no Brasil;
• Representando os Profissionais brasileiros de Educação
Física nas suas aspirações para uma atuação
eficaz na busca de uma Qualidade de Vida desejável da população
brasileira;
• Reconhecendo que este é o momento nacional que
os debates sobre as questões da Qualidade de Vida, Bem-estar
Social, Promoção e Prevenção na Saúde
e Estilo de Vida ganham cada vez mais espaço e relevância;
• Pela sua missão de zelar para que a sociedade seja
atendida na prática de exercícios físicos
por Profissionais de Educação Física;
DESENVOLVE O COMPROMISSO DE APRESENTAR o seguinte texto para a
CARTA BRASILEIRA DE PREVENÇÃO INTEGRADA NA ÁREA
DA SAÚDE.
CARTA BRASILEIRA DE PREVENÇÃO INTEGRADA
NA ÁREA DA SAÚDE
DO DIREITO À SAÚDE
1. A Saúde há muito tempo é reconhecida como
um direito de todo ser humano.
2. No exercício deste direito as pessoas mostram respeito
à vida e aos valores éticos da cultura e da convivência
humana.
3. As ações de prevenção e promoção
da Saúde são estratégias positivas de intervenção
para a busca contínua de avanços políticos,
sociais, culturais, ambientais e educacionais, sempre no sentido
do desenvolvimento humano.
DO CONCEITO DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO
DA SAÚDE
4. A Prevenção e Promoção da Saúde
devem ser consideradas conjuntamente pelas suas proximidades e
raízes comuns no Bem-estar de cada indivíduo. O
Bem-estar das pessoas está invariavelmente dependente da
genética e da cultura de vida das pessoas, expressa pelos
estilos de vida e ambientes em que vivem.
5. A Prevenção e Promoção da Saúde,
na sua interação, devem ser entendidas como ações
relativas ao protagonismo contemporâneo de enfrentamento
a desafios referentes à Saúde e Qualidade de Vida,
em que ocorrem evidências de responsabilidade civil de organizações,
gestores e pessoas da sociedade.
6. A Prevenção e Promoção da Saúde
devem ser desenvolvidas nas perspectivas da interdisciplinaridade
e da intersetorialidade, incluindo dimensões sociais, políticas,
econômicas e culturais, além dos setores das diferentes
áreas de conhecimento e atuação humanas.
DA PROMOÇÃO DA SAÚDE COMO INVESTIMENTO SOCIAL
7. A Saúde, como direito humano fundamental, é considerada
essencial como fator de investimento social e econômico.
8. A Saúde, como variável efetiva para a formação
do capital social, deve direcionar-se sempre para o aperfeiçoamento
dos estilos de vida das pessoas e melhoria das políticas
públicas, meio-ambiente, ações comunitárias
e revisão constante dos seus serviços.
9. Os setores públicos e privados responsáveis pela
Saúde devem, em suas ações, proteger o meio-ambiente
e assegurar a sustentabilidade dos recursos.
10. O aumento de investimento para a Saúde e uma reorientação
dos recursos existentes provocam um processo permanente de avanço
no desenvolvimento humano, primordialmente nas perspectivas de
longevidade, Qualidade de Vida e Bem-estar social.
11. A mobilização de recursos para a promoção
e produção da Saúde demarca as responsabilidades
sociais de ação de todos os agentes envolvidos nesta
relevante questão, fortalecendo os diferentes setores diante
desta área de conhecimento e atuação humana.
DAS RESPONSABILIDADES NA PREVENÇÃO EM PROMOÇÃO
DA SAÚDE
12. A Prevenção e Promoção da Saúde
dependerão fundamentalmente das próprias pessoas,
de suas famílias, das comunidades, dos organismos e instituições
e da Nação, pela sua expressão cultural e
exercício adequado do papel do Estado.
13. A Prevenção e Promoção da Saúde
será reforçada em sociedades mais justas e cooperativas,
onde as políticas públicas conseguem mais possibilidades
de êxito social.
14. Os indivíduos devem ser considerados os atores principais
na Prevenção e Promoção da Saúde
e, neste sentido, serão os co-responsáveis pelas
suas saúdes e a das coletividades em que atuam.
15. Os setores público e privado são os responsáveis
comprometidos com as questões sociais da Saúde.
16. As políticas públicas devem favorecer a criação
de ambientes de Prevenção e Promoção
da Saúde, favorecendo principalmente o desenvolvimento
do acervo patrimonial cultural das comunidades e das regiões.
17. A responsabilidade social das organizações da
iniciativa privada na Prevenção e Promoção
da Saúde está compreendida nos valores que elas
representam nas relações que mantêm com seus
públicos internos, meio-ambiente, clientes, comunidades,
governos, e sociedades que envolvem, e que os conflitos destas
relações se sucedem e aumentam o risco, que precisa
ser enfrentado na procura de novos equilíbrios nestas responsabilidades
coletivas.
A ESTRATÉGIA DO SUJEITO COLETIVO NA PREVENÇÃO
E PROMOÇÃO DA SAÚDE
18. A Estratégia do Sujeito Coletivo na Prevenção
e Promoção da Saúde resgata a relevância
social a partir das idéias centrais conectadas e interatuantes
com expressões chaves dos discursos e estratégias
individuais relacionadas respectivamente à Interdisciplinaridade
e Intersetorialidade.
19. A Interdisciplinaridade, como referência obrigatória
da Estratégia do Sujeito Coletivo na Prevenção
e Promoção da Saúde, deve ser compreendida
como um grupo de disciplinas conexas, integrando saberes, que
por uma finalidade comum remete à busca de um axioma comum
para estas disciplinas. Não há dominância
de uma disciplina sobre outra. Todas são muito importantes
para os resultados objetivados. Na Interdisciplinaridade, disciplinas
diferentes se integram em ações e comunicações
cruzadas e cooperativas.
20. A Intersetorialidade, na perspectiva da Estratégia
do Sujeito Coletivo na Prevenção e Promoção
da Saúde, deve ser entendida como um processo de interação
em que os diversos setores são desenvolvidos compartilhadamente
por procedimentos e estratégias sobre saberes, linguagens
e ações apoiadas nos outros setores. Cada setor,
nesta Intersetorialidade da Saúde, nos aspectos da Prevenção
e Promoção, relaciona-se pelas co-responsabilidades
nas atividades de gestão e nas próprias ações.
Na Intersetorialidade o conhecimento de um setor (disciplina)
é aproveitado por outro setor (disciplina), incentivando
a construção de redes de saberes e poderes.
21. A Assistência Social, a Biologia, a Educação
Física, a Enfermagem, a Farmácia, a Fisioterapia,
a Fonoaudiologia, a Medicina, a Nutrição, a Odontologia,
a Psicologia, a Terapia Ocupacional e outros, como campos de conhecimento
e atuação na área da Saúde, na perspectiva
da Estratégia do Sujeito Coletivo, da Prevenção
e Promoção, são compreendidas como disciplinas
conexas na Interdisciplinaridade e setores compartilhados na Intersetoriali-dade.
Elas atendem a esses dois requisitos da Estratégia do Sujeito
Coletivo.
22. Na perspectiva da Estratégia do Sujeito Coletivo, a
Educação para a Saúde possibilita a tomada
de consciência, a participação, a consciência
crítica do momento histórico vivido e a formação
de uma possível rede de suporte social, concentrando todos
os esforços disponíveis para a melhoria da Saúde
e Qualidade de Vida, que remetem diretamente para o exercício
da cidadania.
23. A Estratégia do Sujeito Coletivo também impõe
um Discurso do Sujeito Coletivo que propicia uma integração
teórica nesta abordagem.
OS EIXOS TEMÁTICOS E DE ATUAÇÃO NA PREVENÇÃO
E PROMOÇÃO DA SAÚDE
24. Os programas de Prevenção e Promoção
da Saúde estarão referenciados em dois tipos de
eixos: os Eixos Temáticos e os Eixos de Atuação.
25. Os Eixos Temáticos são referências centrais
obrigatórias para quaisquer tipos de programas a favor
da Prevenção e Promoção da Saúde.
A Qualidade de Vida, a Autonomia Pessoal, a Integração
com o Meio-Ambiente, a Cultura da Paz e a Cultura Física
são os exemplos mais significativos como Eixos Temáticos.
26. Os Eixos de Atuação passam pela Interdisciplinaridade
e Interse-torialidade, quando as áreas relativas à
Saúde se integram respectivamente por conexão e
compartilhamento, propiciando interatuações e interdependências
nas ações desenvolvidas.
27. Os Eixos Temáticos e os Eixos de Atuação
fundamentam um Estilo de Vida nas pessoas.
DA ATIVIDADE FÍSICA NA PREVENÇÃO E PROMOÇÃO
DA SAÚDE
28. Embora os Eixos de Atuação a favor da Prevenção
e Promoção da Saúde reconheçam as
funções e papéis interligados das áreas
da Saúde (Medicina, Educação Física,
Fisioterapia etc), há um consenso internacional no mundo
científico de que a atividade física é imprescindível
neste sentido.
DA ATIVIDADE FÍSICA COMO MEIO ESPECÍFICO PARA UMA
EDUCAÇÃO FÍSICA
29. No Manifesto Mundial FIEP 2000 de Educação Física
estão as constatações e proposições
sobre a caracterização das atividades físicas
como os meios específicos da Educação Física
e que propiciam aspectos importantes em todas as discussões,
inclusive aquelas sobre a Prevenção e Promoção
da Saúde.
30. As atividades físicas, para que se constituam em variáveis
positivas na vida das pessoas, precisam ser desenvolvidas numa
perspectiva de Educação Física, isto é,
num processo de Educação, seja por vias formais
e não-formais, e compreendidas como um dos direitos fundamentais
de todos.
DOS CAMINHOS DA EDUCAÇÃO FÍSICA
31. No Manifesto Mundial FIEP 2000 de Educação Física,
também foram expressos consensos internacionais sobre a
Educação Física, tais como:
• A Educação Física, como caminho privilegiado
de Educação, trata de um dos mais preciosos recursos
humanos que é o corpo e deve ser assegurada e promovida
ao longo da vida das pessoas, propiciando uma educação
efetiva para a saúde e ocupação saudável
do tempo livre de lazer;
• A Educação Física utiliza as atividades
físicas como meios específicos nas formas de exercícios
ginásticos, jogos, esportes, danças, lutas, atividades
de aventura, relaxamento e ocupações diversas do
lazer ativo.
32. A Educação Física Escolar, pelas suas
possibilidades inequívocas de favorecer uma “Educação
para Saúde”, não pode prescindir de estimular
nos seus beneficiários das escolas as atitudes, os aspectos
cognitivos e as atividades necessárias que no seu conjunto
desenvolvam estilos de vida ativos nestes educandos.
33. As propostas de promoção à Saúde,
em sessões de Educação Física para
idosos, devem buscar a ocupação saudável
do tempo, os relacionamentos sociais e o comprometimento com projetos
de vida.
DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E SEUS
COMPROMISSOS NA PREVENÇÃO E NA PROMOÇÃO
DA SAÚDE
34. Os Profissionais de Educação Física do
Brasil com o entendimento de que esta área se relaciona
com a Educação, a Saúde, a Cultura, o Esporte,
o Lazer e o Turismo, terão na sua atuação
por estilos de vida ativos na população do país,
que valorizar a “Educação para a Saúde”,
para que ocorra o respeito às leis biológicas das
pessoas, às corporeidades e principalmente para que ocorra
o desenvolvimento de uma Educação para a Saúde.
DAS RESPONSABILIDADES DO SISTEMA CONFEF/CREFs
35. O Sistema CONFEF/CREFs, pelas suas atribuições
em lei e comprometimento diante da Educação Física
no Brasil, também assume o compromisso de atuar na amplitude
das suas competências, por uma Educação para
a Saúde, se predispondo às comunicações
adequadas ao desenvolvimento de ações e programas
e à busca de referências científicas para
o suporte teórico dos Profissionais de Educação
Física.
